UE diz que Meta pode ter violado regras de proteção infantil no Instagram e Facebook
UE abre processo de segurança infantil contra a Meta
A Comissão Europeia disse na terça-feira que a Meta pode ter violado a legislação europeia ao não impedir que crianças com menos de 13 anos usem o Instagram e o Facebook, intensificando o escrutínio das práticas de proteção infantil da empresa sob a Lei de Serviços Digitais (DSA).
Em um comunicado de imprensa, a comissão afirmou que as plataformas alegadamente não cumpriram o dever de “identificar, avaliar e mitigar diligentemente os riscos de menores com menos de 13 anos acessarem seus serviços.” O Instagram e o Facebook ambos definem 13 anos como idade mínima para usuários, mas a comissão disse que a Meta confia na autodeclaração da idade pelas crianças e não possui um mecanismo eficaz de aplicação para impedir datas de nascimento falsas.
A comissão também afirmou que a Meta não faz o suficiente para identificar e remover crianças com menos de 13 anos que conseguem entrar nas plataformas.
A Meta agora tem a oportunidade de responder antes que a UE tome uma decisão final. Se a empresa for finalmente considerada culpada de violar a DSA, ela pode ser multada em até 6% da receita anual proveniente de suas atividades principais. A comissão também pode impor sanções periódicas para forçar o cumprimento.
A investigação, iniciada em maio de 2024, analisou relatórios de avaliação de risco, respostas a pedidos de informação e documentos internos da empresa. Segundo a comissão, as respostas da Meta contradizem evidências de todo o bloco que sugerem que cerca de 10% a 12% das crianças com menos de 13 anos estão usando o Instagram ou o Facebook.
“Parece que a Meta desconsiderou evidências científicas prontamente disponíveis indicando que crianças mais novas são mais vulneráveis a potenciais danos causados por serviços como o Facebook e o Instagram”, disse a comissão.
A Comissão está exigindo que a Meta reformule a forma como avalia os riscos que suas plataformas representam para crianças, faça mais para prevenir o uso por menores e remova contas pertencentes a menores. A comissão também apontou a verificação de idade como uma possível solução segundo as diretrizes da DSA.
Uma investigação separada sobre se a Meta atende aos requisitos de design da DSA voltados para proteger os usuários do vício e salvaguardar a saúde mental ainda está em andamento.
A medida ocorre enquanto governos europeus aumentam a pressão sobre o acesso de menores às redes sociais. No início deste mês, o Senado francês votou para proibir crianças menores de 15 anos das redes sociais, enquanto Espanha, Países Baixos, Reino Unido e Noruega também avançaram em direção a restrições.
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